Resultados |
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontrados 16 documentos.
|
DL Nº 006/2026 - Decreto Legislativo
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito do Poder Legislativo de Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências.
Texto Integral
|
|
DL Nº 007/2026 - Decreto Legislativo
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências.
Texto Integral
|
|
DL Nº 008/2026 - Decreto Legislativo
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO.
Texto Integral
|
|
DL Nº 009/2026 - Decreto Legislativo
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO: JOSIAS DIAS REIS, Matrícula nº 104. Canais de Comunicação: Telefone: (63) 3365-1320 - E-mail: camara_oliveira_to@outlook.com - Endereço: Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Câmara de Oliveira de Fátima/TO.
Texto Integral
|
|
DL Nº 010/2026 - Decreto Legislativo
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito do Poder Legislativo de Oliveira de Fátima/TO, institui o Programa de Governo Digital e estabelece diretrizes para a modernização administrativa.
Texto Integral
|
|
DL Nº 011/2026 - Decreto Legislativo
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Designa o servidor Josias Dias Reis, ocupante do cargo comissionado de Diretor Administrativo, matrícula nº 104, para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO.
Texto Integral
|