DL Nº 010/2026 - Decreto Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Decreto Legislativo
Número
10
Complemento
Ano
2026
Data
02/02/2026
Protocolo
Assunto
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito do Poder Legislativo de Oliveira de Fátima/TO, institui o Programa de Governo Digital e estabelece diretrizes para a modernização administrativa.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação