DL Nº 009/2026 - Decreto Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Decreto Legislativo
Número
9
Complemento
Ano
2026
Data
02/02/2026
Protocolo
Assunto
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO: JOSIAS DIAS REIS, Matrícula nº 104. Canais de Comunicação: Telefone: (63) 3365-1320 - E-mail: camara_oliveira_to@outlook.com - Endereço: Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Câmara de Oliveira de Fátima/TO.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação