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dispõe sobre as diretrizes gerais da lei orçamentaria de 2019, e dá outras providências.

AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, NO PERCENTUAL DE 15,7%

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°279 DE 13 DE MARÇO 2017 E SEUS ANEXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DE OLIVEIRA DE FÃTIMA -TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA - TO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DE PORTO NACIONAL -TO E PALMAS-TO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA A GESTÃO DOS ASSUNTOS DE SAÚDE, ATINENTES Á SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE DE SAÚDE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

dispõe sobre alteração a lei Municipio nº 2012/2013, referente á alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Municipio de Oliveira de Fátima- TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do art. 6° da Lei Municipal nº.293 de 13 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual- LOA para 2019 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providencias.

Dispõe sobre as atribuições do cargo de Tesoureiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças do Municipio de Oliveira de Fátima - TO, e dá outras providencias.