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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA Á LEI COMPLEMENTAR N° 001,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA TO

REVOGA A LEI N°032/1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI 208/2013 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA - TO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 205/2013, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.

CRIA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO.

DISPÕE A CRIAÇÃO DE AGENCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO - AGRASO-OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGENCIA DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA-TO - ASO- OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERI A PROPRIEDADE DO VEICULO AMBULÂNCIA, MODELO DOBLÔ CARGO FLEX, PARA A SEGURADORA MAPFRE SEGURADORA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI 279/2017, SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°212/2013, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA/TO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS, DENTISTA E ENFERMEIROS E DISCIPLINA O SISTEMA DE PLANTÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 259/2015 DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TRATORES,COM LÂMINA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE/ANUIDADE A ARGANIZAÇÕES SOCIAIS,SEM FINS LUCRATIVOS,QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÂTIMA- TO, PARA O QUADRIENIO DE 2018/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA 2018 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 260 DE 17 DE JUNHO DE 2015 E SEU ANEXO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SOB FORMA DE LEILÃO OS VEÍCULOS E BENS PÚBLICOS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.