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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2017

Número

5

Data de Apresentação

31/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

45_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA Á LEI COMPLEMENTAR N° 001,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI