Lei nº 407, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
407
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Oliveira de Fátima/TO em Consórcio Intermunicipal e dá outras procidências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica