Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos arts. 37, IX, da Constituição Federal e art. 79, IX, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a concessão do reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Oliveira de Fátima/TO para o exercício de 2026, e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre o reenquadramento do novo salário mínimo e dá outras providências. (Aprovado).

Altera o artigo 4º da Lei nº 351/2021, que dispõe sobre o valor máximo de bolsas ofertadas no Programa Luz para o Futuro, e dá outras providências. (Aprovado).