DL Nº 005/2026-2 - Dispensa de Licitação

Processo para contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento periódico do portal da transparência e portal de acesso a informação pública (transparência ativa e passiva), bem como apresentação de soluções e ferramentas para aprimorar o índice de transparência da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO. EMPRESA CONTRATADA: JOAO BATISTA PARENTE NERES, CNPJ: 18.446.097/0001-26. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). VIGÊNCIA: janeiro a dezembro de 2026.