DL Nº 005/2026 - Dispensa de Licitação

Processo para contratação de empresa para prestação de serviços específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), nas áreas de engenharia de segurança e medicina do trabalho para o cumprimento das obrigações dispostas pelo eSocial para Câmara Municipal de Oliveira de Fatima/TO. EMPRESA CONTRATADA: GV CLINICAS ASSESSORIA TECNICA LTDA, CNPJ: 51.983.100/0001-16. VALOR TOTAL: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: janeiro a dezembro de 2026.