DL Nº 004/2026 - Dispensa de Licitação

Processo para contratação de empresa para prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria de Departamento Pessoal, com confecção e informação das folhas de pagamento de pessoal e em atos de pessoal, e serviços de geração de envio de SICAP-Pessoal do TCE/TO, e serviços de geração do eSocial para Receita Federal, para Câmara Municipal de Oliveira de Fatima/TO. EMPRESA CONTRATADA: VDX CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME, CNPJ: 13.072.779/0001-00. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). VIGÊNCIA: janeiro a dezembro de 2026.