CO Nº 001/2026 - Contrato

Contratação da empresa RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.200.746/0001-06, OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica para patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas em demandas da administração da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO. VALOR TOTAL: R$ 90.786,24 (noventa mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: janeiro a dezembro de 2026.