SAPL - Câmara de Oliveira de Fátima/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 412, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE de Oliveira de Fátima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oliveira de Fátima, estabelecendo o programa para o exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Oliveira de Fátima para o quadriênio 2026-2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Oliveira de Fátima/TO em Consórcio Intermunicipal e dá outras procidências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 260, de 17 Julho de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Oliveira de Fátima/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão definitiva de ampliação de carga horária às servidoras integrantes do quadro efetivo do magistério público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre diárias para agentes públicos e servidores em viagem a serviço da Câmara Municipal Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. (Tabela de valores das diárias). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 21 de março de 2025 Ementa: Institui o calendário de datas comemorativas no âmbito do Município de Oliveira de Fátima/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº281/2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 358/2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 359/2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério publico do Município De Oliveira De Fátima/TO para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público,nos termos dos arts.37, IX ,da constituição federal e art.79, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza conceder gratificação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Tabela de Remuneração do art. 2º da Resolução nº 003/2020, e dá outras providências. (Diretor Administrativo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima, estabelecendo o programa para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Oliveira de Fátima/TO, para o período de 2022/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre correção salarial e autorização para contratação de pessoal par prazo determinado, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 23 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO CORREÇÃO SALARIAL E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2018, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA/TO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS, ( JOSIAS DIAS REIS ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE VACÃNCIA DE CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS ( MARIA MAGNÓLIA BRITO BOTELHO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 06 de janeiro de 2015 Ementa: DISPOE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E ASSESSORIA JURÍDICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS ( FERNANDO BORGES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕES SOBRE E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRISTIANE BARBOSA DE ASSIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 252, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 14 de novembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 14 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 14 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 09 de novembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 22 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de junho de 1998 Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 15 de novembro de 1997 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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