SAPL - Câmara de Oliveira de Fátima/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 418, de 10 de maio de 2026 Ementa: Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 10 de maio de 2026 Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Oliveira de Fátima - TO, instituído para o decênio 2015-2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera o artigo 4° da lei n° 351/2021, que dispõe sobre o valor máximo de bolsas ofertadas no Programa Luz para o Futuro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o reenquadramento do novo salário mínimo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão do reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Oliveira de Fátima/TO para o exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos arts. 37, IX, da Constituição Federal e art. 79, IX, da Lei Orgânica do Município e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Oliveira de Fátima/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE de Oliveira de Fátima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oliveira de Fátima, estabelecendo o programa para o exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Oliveira de Fátima para o quadriênio 2026-2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Oliveira de Fátima/TO em Consórcio Intermunicipal e dá outras procidências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 260, de 17 Julho de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Oliveira de Fátima/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão definitiva de ampliação de carga horária às servidoras integrantes do quadro efetivo do magistério público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre diárias para agentes públicos e servidores em viagem a serviço da Câmara Municipal Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. (Tabela de valores das diárias). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 21 de março de 2025 Ementa: Institui o calendário de datas comemorativas no âmbito do Município de Oliveira de Fátima/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº281/2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 358/2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 359/2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério publico do Município De Oliveira De Fátima/TO para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público,nos termos dos arts.37, IX ,da constituição federal e art.79, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza conceder gratificação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Tabela de Remuneração do art. 2º da Resolução nº 003/2020, e dá outras providências. (Diretor Administrativo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 10 de maio de 2024 Ementa: Fixa o subsídio do(a) Prefeito(a), Vice-prefeito(a) e Secretários Municipais para o Mandato de 2025 a 2028, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 10 de maio de 2024 Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Criação, a Estrutura e o Funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Oliveira de Fátima/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui o Brasão do Poder Legislativo de Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Adéqua a remuneração do Quadro de Pessoal ao novo valor do salário mínimo vigente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos cargos do Quadro de Pessoal Comissionado do Poder Legislativo de Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Oliveira de Fátima/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Acrescenta vagas no Quadro de Pessoal em comissão do Poder Legislativo de Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. (Assessor Parlamentar). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima, estabelecendo o programa para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Oliveira de Fátima/TO, para o período de 2022/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de março de 2021 Ementa: Acrescenta vagas no Quadro de Pessoal em comissão do Poder Legislativo de Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. (Assessor Parlamentar). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 10 de fevereiro de 2020 Ementa: Extingue, cria e acrescenta cargos no Quadro de Pessoal em Comissão do Poder Legislativo de Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. (Estrutura Administrativa: Cria os cargos de Diretor Administrativo e Diretor de Controle Interno). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre correção salarial e autorização para contratação de pessoal par prazo determinado, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 23 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO CORREÇÃO SALARIAL E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2018, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA/TO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS, ( JOSIAS DIAS REIS ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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