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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos arts. 37, IX, da Constituição Federal, e art. 79, IX, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a concessão do reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Oliveira de Fátima/TO, para o exercício de 2025, e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 359/2022 e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 358/2022 e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 281/2017 e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre o reenquadramento do novo salário mínimo e dá outras providências. (Aprovado).

Institui o Calendário de Datas Comemorativas no âmbito do Município de Oliveira de Fátima/TO. (Aprovado).

Dispõe sobre a concessão definitiva de ampliação de carga horária às servidoras integrantes do Quadro Efetivo do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. (Aprovado).

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 260/2015, e dá outras providências. (Aprovado).

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Oliveira de Fátima/TO em Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências. (Aprovado).

Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE de Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. (Aprovado).

Institui a Política Municipal de Alfabetização e adota outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a implantação de um programa municipal de castração gratuita de cães e gatos, e dá outras providências. (Aprovado).

Altera a Tabela de Remuneração do art. 2º da Resolução nº 003/2020, e dá outras providências. (Diretor Administrativo). [Aprovado].

Autoriza conceder gratificação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre diárias para agentes públicos e servidores em viagem a serviço da Câmara Municipal Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. (Tabela de valores das diárias). [Aprovado].

Requerimento 01/2025 do Ver. Edimar da Saúde: Requer ao Prefeito Municipal, o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. (Aprovado).

Requerimentos 01 e 02/2025 do Ver. Fábio Oliveira: Requer ao Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico e operação tapa buracos nas ruas e avenidas de Oliveira de Fátima/TO; e a perfuração de um poço artesiano e canalização de água para a população do Setor Oliveira Feliz. (Aprovado).

Requerimento 01/2025 do Ver. José Borges (Filho do Gás): Requer ao Prefeito Municipal, o calçamento às margens da BR-153, no perímetro urbano de Oliveira de Fátima/TO. (Aprovado).

Requerimentos 01, 02 e 03/2025 do Ver. Leandro Burjack: Requer ao Prefeito Municipal, a implantação de quebra-molas nas ruas e avenidas da cidade; recuperação e manutenção das estradas vicinais do município; e a ligação da rede de iluminação do campo de futebol Sinomar José de Almeida. (Aprovado).

Requerimento 01/2025 da Ver. Marcileia: Requer ao Prefeito Municipal, a construção da sede própria do Conselho Tutelar. (Aprovado).

Requerimento 01/2025 do Ver. Robson Sertão: Requer ao Prefeito Municipal, o preparo do solo dos pequenos produtores. (Aprovado).

Requerimentos 01, 02, 03 e 04/2025 do Ver. Ronoel (Roni): Requer ao Prefeito Municipal, o reparo da iluminação pública da cidade de Oliveira de Fátima/TO; a limpeza pública da cidade; o pagamento de adicional noturno para os guardas municipais lotados na Prefeitura e Fundos Municipais; e a perfuração de poço artesiano no Bairro Oliveira Feliz. (Aprovado).