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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos arts. 37, IX, da Constituição Federal, e art. 79, IX, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a concessão do reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Oliveira de Fátima/TO, para o exercício de 2025, e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 359/2022 e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 358/2022 e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 281/2017 e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre o reenquadramento do novo salário mínimo e dá outras providências. (Aprovado).

Institui o Calendário de Datas Comemorativas no âmbito do Município de Oliveira de Fátima/TO. (Aprovado).

Dispõe sobre a concessão definitiva de ampliação de carga horária às servidoras integrantes do Quadro Efetivo do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. (Aprovado).

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 260/2015, e dá outras providências. (Aprovado).

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Oliveira de Fátima/TO em Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências. (Aprovado).

Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE de Oliveira de Fátima/TO, e dá outras providências. (Aprovado).

Institui a Política Municipal de Alfabetização e adota outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a implantação de um programa municipal de castração gratuita de cães e gatos, e dá outras providências. (Aprovado).